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Desabamento de Prédio em Belém expõe risco da construção civil nas cidades

O prédio de 35 andares, Edifício Real Class, ainda em construção na sua fase de acabamento, pertencente a construtora Real Engenharia e localizado na Rua 3 de Maio, entre José Malcher e Magalhães Barata, em Belém, desabou por volta das 14:00h deste sábado (29 de janeiro de 2011). Chovia e ventava muito no momento do desabamento.

Real Class 2

A destruição foi total, afetou a estrutura de edifícios e casas na vizinhança, danificou a rede elétrica, e os escombros atingiram pessoas que passavam no momento do desabamento (inclusive dentro de carros). Vários carros que estavam na rua ficaram cobertos de poeira e pedras. Um bloco de concreto caiu no meio da rua. Informações preliminares indicam que um edifício ao lado do prédio também corre o risco de cair.

Relatos dão conta que alguns operários que trabalhavam no local estariam sob os escombros. No entanto, as informações ainda são desencontradas, a Real Engenharia estimava que havia 3 operários no local, outras pessoas ligadas à obra indicam 8 trabalhadores, mas ainda há dúvidas se outras pessoas que passavam pela obra também possam estar soterradas chegando possivelmente a 20 vítimas.

A área está isolada pois ainda há risco de novos desabamentos, inclusive dos prédios vizinhos, prejudicando o acesso às residências e complicando todo o trânsito na região, todos os ônibus que transitam pela Rua Jose Malcher estão com o itinerário alterado para a Rua Antonio Baenã. A Celpa (Companhia de Energia do Pará) informa que foi necessário desligar a energia que atende parte dos bairros de Nazaré, São Braz e Cremação, por conta do desastre.

Equipes do Corpo de Bombeiros e ambulâncias do Samu estão no local. Bombeiros que estavam de folga foram convocados para ajudar. No entanto, não há um plano para eventos desta natureza e a Defesa Civil se viu obrigada a pedir ajuda às empresas privadas para fornecerem equipamentos. Foi assim que muitas horas depois do desabamento, fato crucial para o salvamento das vítimas ainda com vida, uma empresa privada (REICON) gentilmente disponibilizou Pás, Empilhadeiras e Retro-escavadeiras.

Real Class 3

Há informações preliminares – não confirmadas – de um engenheiro civil que supostamente trabalhou na construção do prédio Real Class e que relatara haver um erro absurdo na concretagem de pilares dos primeiros pavimentos. O presidente do Crea-PA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Pará) e fiscais do Setor de Fiscalização do Conselho estão no local do acidente. Segundo levantamento preliminar, não havia denúncias no CREA-PA de que o prédio ameaçava cair e, a princípio, o registro do técnico responsável pela obra está regular.

Tragédias como esta nos remetem ao caso do Palace II, no Rio de Janeiro, e desvenda os riscos a que estão submetidos os compradores de imóveis. Este é um problema que se repete com alguma frequência no Brasil. Como evitá-lo? O que fazer? Como garantir a qualidade das estruturas de um imóvel em construção? Como vistoriar um imóvel usado, no momento da compra? Por que existem acidentes na construção civil? Quem fiscaliza as construções?

Real Class

Por que ocorrem desabamentos na construção civil? Os erros técnicos que geram estes acidentes na construção civil têm três causas básicas:

• Erros de avaliação na escolha do terreno, pela falta de uma sondagem séria que identifique os materiais que compõem o solo (areia, argila, aterros, áreas de turfa).

• Erros de cálculo das fundações, da estrutura, distorções do projeto arquitetônico, etc.

• Erros na execução da obra, resultantes da aplicação de materiais de baixa qualidade ou inadequados. Um exemplo é a utilização de areias com salitre encontradas próximas ao mar, que comprometem a qualidade do concreto pela corrosão na armadura de ferro — problema que pode surgir até muitos anos após a conclusão da obra.

No Recife e Olinda aconteceram casos de desabamentos em construções sobre solos de saibro (Massapé). As quais deveriam ter fundações mais profundas e com apoio em colunas de aço – se possível atingindo e fixando-se na rocha no subsolo. Mesmo assim ainda precisam ter altura e pesos restritos.

Há ainda outros erros de engenharia que comprometem a qualidade dos imóveis e trazem riscos a sua habitabilidade.

• Erros associados a instalações elétricas mal feitas (causa da maioria dos sinistros que ocorrem nas edificações).

• Erros associados a instalações sanitárias e hidráulicas precárias (que provocam infiltrações nas estruturas, alvenarias e instalações elétricas) e a instalações de gás canalizado ou de botijões de gás que desrespeitam normas mínimas de segurança.

• A instalação de botijões de gás no interior das edificações tem provocado explosões com mortes. Tais instalações devem ficar fora das edificações, em local protegido e bem ventilado.

• Instalações de gás canalizado também podem causar acidentes fatais, quando são executadas com negligência.

A fiscalização da qualidade das obras é realizada pelas prefeituras, que têm o poder de regular o controle e uso do solo urbano. De acordo com a Constituição de 1988 está sob a competência da prefeitura o policiamento administrativo para regulamentar, controlar e fiscalizar todos os tipos de edificações (residenciais, industriais e comerciais). Há ainda o Estatuto das Cidades que determina a criação do Plano Diretor, através do qual permite às prefeituras aplicar sanções pelo descumprimento da legislação de controle do uso e ocupação do solo e das normas e padrões ambientais, evitando construção em áreas de risco, estabelecendo parâmetros para as construções, etc.

O controle das obras se faz através do licenciamento, que é o processo pelo qual a prefeitura reconhece o direito do proprietário edificar em seu terreno. A licença é materializada no Alvará de Construção. E quando do término da obra, e respectiva aprovação através de vistoria de diversos órgãos, há o documento de habite-se que é a licença para a moradia.

A prefeitura pode assumir e executar obras, retomar posse, demolir ou tomar qualquer providência para preservar a segurança e garantir o patrimônio público, em situações de emergência, sem prejuízo da posterior responsabilização civil dos causadores de danos a terceiros.

O que acontece na prática? Raras são as prefeituras que possuem um Plano Diretor, e poucas tem um departamento rigoroso de análise dos projetos de obras para a respectiva liberação de Alvará de Construção. Em alguns casos suspeita-se que construtoras e prefeituras possuem uma relação no mínimo promíscua. Quando o projeto é rigorosamente estudado e analisado antes de sua aprovação na prefeitura – como nas grandes cidades – há o problema de não haver fiscais suficientes para visitar a obra durante sua execução confirmando a integridade da execução com o projeto aprovado.

Ou seja, estamos em risco! E a única força que defende o consumidor e a sociedade, de não ter maiores prejuízos materiais e de vidas, é a força econômica de mercado que leva à ruína empresas de engenharia desastradas e incompetentes. Quem quer comprar apartamentos de uma empresa onde o prédio construído por ela cai? Mas o ideal seria que os legisladores (vereadores, deputados estaduais e federais) além do Ministério Público atuassem para evitar novos acidentes como este.

Há um seguro para desabamentos de construção civil: o Risco de Engenharia. Que possui inclusive a opção de cobertura de erro de projeto. Não havendo a má fé na execução como, por exemplo, usar-se material de qualidade inferior para economizar na obra, economizar propositalmente na fundação em detrimento do que foi projetado e necessário à sustentação segura do edifício, etc. qualquer outro risco (excetuando-se os de má-fé) encontra cobertura no seguro. Inclusive os danos a terceiros e construções vizinhas à obra. Não há exigência legal para as construtoras apresentarem este seguro às prefeituras, mas é uma boa idéia para proteger eventuais vítimas dessas tragédias.

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Construção Civil Seguros

MINISTRO: SIM, NÓS TEMOS CAPACIDADE DE GARANTIR AS OBRAS DO PAC

O Ministro Guido Mantega anunciou a criação da EBS – Empresa Brasileira de Seguros – apelidada de Segurobrás, através de Medida Provisória recuando – ainda no mesmo dia – para fazê-lo através de Projeto de Lei para ser discutido no Congresso Nacional. Uma das justificativas usadas foi de que o mercado de seguros privados não pode absorver os riscos de obras de infra-estrutura do PAC. Isso não é verdade, correram representantes do setor para reclamar! No entanto, ninguém conseguia apresentar números e dados deste setor para contra argumentar com o Governo.

Em primeiro lugar é impossível, até mesmo para o Governo, definir com clareza absoluta e exatidão quanto o setor privado tem capacidade de assumir riscos de garantias de obras. Porque? Por que o mercado é dinâmico, o aporte de capital nas seguradoras, a entrada de novas seguradoras, a entrada de novas resseguradoras, a escolha interna de uma seguradora alocar mais capital (assumindo mais riscos) no ramo de seguro garantia, entre outras situações altera o volume de risco que o mercado pode absorver.

Mas nós podemos fazer aproximações bem razoáveis a partir dos dados que são disponíveis na SUSEP (Superintendência de Seguros Privados). Usando as seguintes premissas:

1) O lastro (Patrimônio Líquido Ajustado) de uma seguradora para vender seus seguros pode ser alavancado em até 5 vezes. Ou seja, o volume de prêmio (preço) arrecadado dos segurados pode somar até 5 vezes o seu Patrimônio Líquido. A conta é mais complexa, mas esta aproximação didática é bastante factível e extremamente próxima do valor real.

2) Neste estudo usamos a taxa (preço) dos seguros garantia para obras de infra-estrutura de 0,5%. Esta é uma taxa aproximada, pois costuma ser aplicada para grandes construtoras. As taxas de mercado variam entre 0,4% e até 2,5%, para garantia de performance, dependendo dos balanços patrimoniais dos clientes que serão garantidos. Quanto melhor seus números, menor a taxa.

3) Não consideramos a possibilidade do Fronting, ou seja, de uma seguradora não absorver nada ou quase nada de um risco, mas apenas cobrar uma taxa (fee) para servir de canal de acesso ao mercado de resseguro que de fato irá absorver quase a totalidade do negócio.

4) Outra aproximação usada aqui, foi de que o volume de risco retido pela seguradora (assumido como sua responsabilidade) se manterá na média daquele observado em 2009. O resseguro – seguro do seguro, quando uma companhia seguradora transfere o risco para outra companhia para dividir responsabilidades – cedido permanecerá em torno de 65%. Ou seja, as seguradoras locais vão reter 35%.

5) Também consideramos que o Patrimônio Líquido das seguradoras permanecerá inalterado. E que não teremos novos entrantes.

6) Na grande maioria dos contratos da ANP e ANEEL o Governo exige a garantia de 20% do valor da obra. É possível que, em outros contratos, as entidades contratantes possam exigir a garantia integral da obra contratada. Usamos o percentual de 20% que é o mais comum.

7) A maioria das companhias seguradoras trabalha com diversos tipos de seguros: automóveis, aeronáuticos, marítimos, transportes, vida, além do seguro de garantia. Não podemos portanto, simplesmente adotar todo o seu Patrimônio Líquido para lastrear operações de seguro garantia. O que eu fiz? Peguei o volume de prêmio de garantia de 2009 e dividi pelo volume total de prêmio de todos os ramos em 2009. O resultado – que é um percentual – apliquei sobre o Patrimônio Líquido Ajustado. Assim temos a certeza de qual parcela do capital da empresa, de fato, lastreia operações de garantia.

O Cálculo:

No mercado há 23 companhias, que em 2009, operaram seguros garantia. O somatório do Patrimônio Líquido (PL) de todas essas alcança R$ 21,7 bilhões. Aplicando-se a conta da proporção do PL destinado ao seguro garantia (excluindo assim todos os outros tipos de seguros), teremos R$ 636 milhões de lastro.

R$ 636.332.600 x 5 (possibilidade de alavancagem) = R$ 3.181.662.999

Este é o volume total de prêmios que uma seguradora pode arrecadar dado aquele montante de lastro (PL).

Valor em risco (ou valor segurado) x 0,5% (taxa) = R$ 3.181.662.999 (prêmio total)

Daí conclui-se que o Valor em Risco Máximo possível é de R$ 63,6 bilhões.

Mas ainda falta o resseguro (seguro do seguro)…

Supondo que o mercado local retenha 35% (média de 2009) do risco, ainda teremos outros R$ 4,93 bilhões possíveis na mesma alavancagem. Pois 65% do risco antes assumido foi repassado a terceiros (ressegurador). E assim, supondo a mesma taxa de 0,5% teríamos:

R$ 3.181.662.999 (prêmio total retido na seguradora local) x (100% / 35,42%) = R$ 8.972.540.887 (prêmio total de resseguro cedido)

Valor em Risco x 0,5% = R$ 8.972.540.887

Daí conclui-se que o Valor em Risco Máximo possível nos resseguros é de R$ 179,5 bilhões.

O total de ambos será de R$ 243.084.077.716 !

Vamos lembrar que o seguro exigido nos contratos representará 20% do valor das obras, ou seja, o total de obras será de

R$ 243.084.077.716 x (100%/20%) = R$ 1.215.420.388.579 ( R$ 1,2 trilhão !)

O PAC total programado é de R$ 638 bilhões.
E o Governo vem realizando R$ 46 bilhões em média por ano.

Resultado:
Ministro, com todo respeito: – SIM, nós temos capacidade de segurar todas as obras programadas.