Matéria do G1: A Câmara de Representantes dos Estados Unidos – como é chamada a Câmara dos Deputados americana -aprovou na noite deste domingo (21) o texto principal do projeto de lei que propõe a reforma do sistema de saúde norte-americano. Ainda falta a votação das emendas propostas pelos congressistas.
O texto foi aprovado com 219 votos a favor e 212 contra. Era necessário o mínimo de 216 votos para a aprovação. A votação representa uma importante vitória política para o presidente Barack Obama, já que reformar o sistema de saúde dos EUA era sua principal promessa de campanha.
No Brasil, em 1998, tivemos através da lei 9.656/98 a reforma da saúde privada (complementar ao SUS) no Brasil. O nosso sistema passou a proibir a recusa de clientes portadores de doenças preexistentes ou acima de 65 anos (clientes com mais de 65 anos não conseguiam aceitação nos seguros e planos de saúde). Entre inúmeras outras vantagens, tais como a unificação de um plano de referência (cobertura mínima obrigatória), evitando absurdos como planos que cobriam a consulta ao cardiologista e exclusão de cirurgias cardíacas. Antes de 1998 nós tínhamos planos de saúde que não cobriam transplantes, que somente permitiam 1 única tomografia computadorizada por ano! Enfim, uma cobertura muito heterogênea e limitada entre os diversos planos comercializados àquela época.
Mesmo assim, apesar dessa lei ter trazido reais vantagens ao consumidor, ela recebeu muitas críticas naquele período. Até o IDEC entrou com recursos para proteger os clientes de eventuais reajustes desnecessários nos preços. Ocorre que dessa forma evitou a retroatividade da lei, e fez com que os planos antigos não tivessem sua cobertura ampliada. Do mesmo jeito ocorre, hoje, com a reforma americana, pois 60% dos americanos são contra a reforma (KILL THE BILL) por medo de aumentos nos custos.
Mas a reforma, a exemplo do que ocorreu conosco em 1998, traz reais benefícios aos americanos. A proibição de recusa dos planos particulares a uma pessoa portadora de moléstia preexistente é um exemplo. Outro advento será a criação de um plano do governo para tratar 48 milhões de pessoas atualmente sem cobertura, como pretende fazer o Sistema Único de Saúde-SUS brasileiro.
