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O Incêndio na Petrogold – Duque de Caxias (RJ)

No dia 23 de maio, uma quinta-feira, um incêndio de grandes proporções iniciou por volta das 10:15h, segundo relatos de testemunhas ouvidas pelo site G1, já outras matérias dão conta que os bombeiros foram acionados às 10:55h. O incêndio durou 24 horas para ser apagado.  A temperatura passou de mil graus no incêndio e o calor que irradiou para a vizinhança da planta industrial chegou a aproximadamente 600 graus. Uma área de aproximadamente quatro quarteirões ao redor do depósito foi isolada, de acordo com a Defesa Civil.

Fonte: G1

Moradores do entorno foram obrigados a deixar suas casas, ao total 114 casas foram interditadas, destas 13 foram atingidas pelas chamas. Há ainda uma escola em frente à empresa distribuidora, que também foi esvaziada.

Os vizinhos reclamam da atividade com combustíveis naquele endereço desde 1995, quando ocorreu uma explosão. No entanto, não é possível informar se a empresa Petrogold já atuava ali. Pois a licença da ANP tem seu primeiro registro em 2006, e o site da empresa informa início das atividades em 1999. Ou seja, é possível que houvesse outra distribuidora no mesmo local.

A Petrogold iniciou atividades em 1999, no Estado de São Paulo. Em 2010 mudou sua sede administrativa para a Barra da Tijuca no Rio de Janeiro. A Petrogold  informa operar em 3 Estados: Rio de Janeiro, São Paulo e Goiás.  Segundo o site da empresa, eles operam na distribuição de gasolina e etanol, através de diversas bases com capacidade de armazenamento de milhões de m³ de combustível  (Porém, na ANP só há registro de 2.048 m³). O site da Petrogold, atualizado até 2010, informa possuir uma frota com dezenas de caminhões próprios, todos personalizados com sua marca.  O site da Petrogold ainda conta: “Nossos tanques de armazenamento possuem um tratamento fino e assistido constantemente por nossos engenheiros. Não adianta nada termos um ótimo produto final de ótima qualidade sendo que o armazenamento e os caminhões não estejam em perfeitas condições de uso.”   

A empresa estava autorizada a operar com combustíveis pala ANP, conforme segue:

“AUTORIZAÇÃO ANP Nº 179, DE 6.4.2009 – DOU 7.4.2009

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 29, de 9 de fevereiro de 1999, e o que consta do Processo nº 48610.011012/2000-16, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 02.909.866/0001-45, registrada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel sob o número nº 3024, autorizada a operar as instalações localizadas na Rua Emílio Gomes, nº 1070, Quadra 42 – Vila Maria Helena, Campos Elysios – Município de Duque de Caxias – RJ.

A Base de Distribuição em tela, com capacidade de 2.048m³, cuja autorização para operação está sendo solicitada, é constituída pelos tanques verticais apresentados na tabela abaixo.

 

Tanque nº Diâmetro (m) Altura (m) Volume (m³) Produto
01 9,32 7,45 508 GASOLINA
02 9,32 7,45 508 GASOLINA
03 7,64 7,50 344 AEAC
04 7,64 7,50 344 AEHC
05 7,64 7,50 344 DÍESEL

 Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 76, de 31 de março de 2006, publicada no DOU de 3 de abril de 2006.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA”

Sendo que a primeira autorização da ANP foi concedida em 2006, sob o Nº 76, de 31 de março de 2006, publicada no DOU em 3 de abril de 2006, assinada por ROBERTO FURIAN ARDENGHY.

EMBORA A AUTORIZAÇÃO DA ANS SEJA PARA 5 TANQUES, NAS IMAGENS NOTAMOS 6 TANQUES. NO SITE DA ANS NÃO ENCONTREI QUALQUER EVENTUAL ADITIVO. NO ENTANTO, NOTÍCIAS DÃO CONTA DE QUE ERA UM TANQUE DE ÁGUA.

 

Fonte: G1

Já na esfera estadual, no que diz respeito à licença ambiental, uma “guerra jurídica” travada na 11ª Vara da Fazenda Pública, que começou em outubro de 2010, ajudou a manter o depósito de combustíveis e lubrificantes da distribuidora Petrogold, em Duque de Caxias, funcionando até a data do acidente, quando o local pegou fogo e explodiu. Na época, a empresa entrou com um pedido de liminar contra o ato administrativo do governo do Rio de Janeiro que cancelava a inscrição estadual da distribuidora.

Em julho de 2012, o Inea (Instituto Estadual do Ambiente) chegou a auxiliar a Polícia Federal em um inquérito que apurava denúncias de vazamento e armazenamento ilegal de combustível, poluição e contaminação do lençol freático.  A Petrogold foi multada pelo órgão em R$ 210 milhões, mas ainda assim a licença de funcionamento permanecia sendo discutida na justiça.

 

Sobre licenças:

Em todos os acidentes de grandes proporções notamos as diferentes esferas de governo confundirem os repórteres sobre de quem é a responsabilidade pela fiscalização e licença. Neste caso temos: A ANP (agência federal) é responsável por analisar a qualidade do combustível e capacidade de armazenamento e transporte.  O Corpo de Bombeiros (esfera estadual) é responsável por analisar a segurança e proteção contra incêndio. A Prefeitura é responsável por definir se a atividade da empresa é pertinente e possível em sua localização, dado o zoneamento urbano, e também usando o laudo dos bombeiros dá ou não o alvará de funcionamento. O INEA (âmbito estadual) analisa se a atividade e instalação traz riscos ao meio ambiente e também afeta a inscrição estadual (licença) da empresa. Em suma, uma empresa tem alvará, inscrição estadual, e registros federais dependendo da atividade. Todos podem e devem impedir atividades que tragam riscos à sociedade, mas os Bombeiros, o INEA e a Prefeitura é que deveriam fiscalizar a Petrogold. Por outro lado, há a dificuldade de fiscalizar devido ao mal aparelhamento do Estado, bem como quando a fiscalização multa ou caça licenças, eventualmente inicia-se uma guerra judicial onde através de liminares tornam inócua a ação do poder público.

O que deu errado? O que pode ter causado este acidente?

É difícil, neste momento, sem a investigação e o trabalho dos peritos, definir o que aconteceu. Mas é bastante razoável considerarmos a hipótese de que no abastecimento do caminhão de combustível o funcionário tenha esquecido ou falhado ao aterrar o caminhão (normalmente colocando correntes ou malhas metálicas ligadas ao caminhão em contato com o solo). Assim descarregaria a eletricidade estática (do atrito do metal com o ar) acumulada no caminhão. Se isso não foi feito, pode ter havido uma centelha que daria ignição ao combustível gerando todo o incêndio, iniciando no caminhão e através dos dutos chegado até a estação dos tanques.

Fonte: G1

Como é feito o combate de incêndio?

O combate de incêndio em reservatórios ou vasos de pressão não é feita diretamente no foco do incêndio, mas resfriando todo o perímetro do foco, buscando evitar a sua propagação. Isso é feito até que o combustível seja totalmente queimado no reservatório foco do evento.

Por outro lado, se houver a espuma especial para o combate de incêndios com hidrocarbonetos, o trabalho pode ser feito atacando diretamente o foco do incêndio nos tanques em chamas, agindo de forma mais rápida. A espuma tem diferentes tipos, um exemplo é o LGE – Líquido Gerador de Espuma – Expandol , ideal para combate a incêndios de classe A e B,  de pequeno ou grande porte. Ressaltando-se que ainda existem diversos outros tipos de LGE para diferentes aplicações. Mas para isso dependemos do canhão esguicho e do produto sintético a ser misturado.

 

Qual o resultado do incêndio e os riscos envolvidos?

Além obviamente do incêndio em si e do que foi destruído pelas chamas, temos os danos da fumaça e dos gases produzidos que são muito tóxicos. Dependendo do vento podem atingir regiões distantes. Num raio de 1 Km do incêndio teremos todos os materiais, móveis, roupas, alimentos prejudicados e impregnados com o cheiro da queima.  Em até 3 Km do incêndio, dependendo do vento, é claro, temos o depósito de fuligem produto da queima dos hidrocarbonetos altamente tóxica.

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Planos de Contingência e o Derramamento da CHEVRON em 10/nov/2011

A empresa CHEVRON Brasil (que comprou a TEXACO) vem trabalhando para conter o vazamento de óleo no Campo Frade, na Bacia de Campos, no Rio.  O vazamento começou na quinta-feira, 10 de novembro de 2011, a 120 Km do litoral de Campos no Rio de Janeiro. A expectativa de que o vazamento pode se pior do que havia sido divulgado no início fez, na semana do acidente, as ações da empresa caírem 3% na bolsa de Nova York.
 
Gráfico da Agência Estado Gráfico da Agência Estado

 Segundo a Chevron, todo o óleo vai ser sugado e despejado em instalações da própria Chevron. A Chevron afirmou que os navios que estão fazendo a limpeza “não usam areia nem dispersantes para controlar a mancha”. “As embarcações empregam métodos aprovados pelo governo brasileiro, que incluem barreiras de contenção, ‘skimming’ [técnica para retirar o óleo da água] e técnicas de lavagem, para controlar, recolher e reduzir a mancha”, disse a Chevron em comunicado oficial, no qual afirma também que já foram recolhidos “mais de 250 metros cúbicos de água oleosa”. De acordo com a multinacional, 18 navios estão tentando conter a mancha de óleo e não permitir que ela se espalhe. Oito são da própria Chevron e outros 10 cedidos pela Petrobras, Statoil, BP, Repsol e Shell.

Às 12h30 do dia 16 (6 dias após a divulgação do vazamento) começaram os trabalhos de cimentação do poço, passo anterior ao seu ‘abandono’, que significa fechar toda a estrutura aberta durante a perfuração que resultou no acidente com a colocação de lama e cimento.

A causa provável do acidente, segundo a Chevron, é uma falha geológica localizada a cerca de 150 metros de um poço injetor que estava sendo perfurado. SOMENTE ATRAVES DO RELATÓRIO FINAL DA INVESTIGAÇÃO DESTE ACIDENTE PODEREMOS AVALIAR O GERENCIAMENTO DE RISCOS DESTA OPERAÇÃO. MAS PODEMOS LEVANTAR HIPÓTESES PRELIMINARES PARA FATORES CONTRIBUINTES:

1) Falha no estudo geológico do subsolo;

2) Falha no EIA (Estudo de Impacto Ambiental);

3) Falha na precisão do Plano de Contingência;

4) Falha de engenharia nos cálculos do peso da lama e da pressão existente no posso.

Como ocorre em todos os vazamentos de petróleo as medições são apenas estimativas. Portanto, neste caso  – como sempre ocorre nos casos de vazamentos – também há divergência sobre a extensão atual da mancha de óleo, que chegou a atingir 160 quilômetros quadrados. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) diz que a área afetada é de 12 quilômetros quadrados. Enquanto a medição da Chevron indica 1,8 quilômetro quadrado. Há ainda as estimativas da SkyTruth, site especializado na interpretação de fotos de satélite para fins ambientais, que a partir de uma imagem da NASA, concluiu que a mancha toma uma área de 2.379 Km quadrados (14,5 vezes o declarado pela Chevron) e que o total derramado pode chegar a 3.738 barris por dia, cerca de dez vezes mais do que o declarado pela Chevron.

Foi formado um grupo de acompanhamento criado para fiscalizar as medidas que vem sendo tomadas pela Chevron Brasil, formado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e a Marinha do Brasil.

A plataforma envolvida neste acidente, a SEDOC 706, que perfura três poços da Chevron é da TRANSOCEAN, a mesma empresa dona da Deepwater Horizon que estava a serviço da BP no Golfo do México, no pior vazamento de petróleo dos EUA e da história da exploração em alto mar.

A Petrobrás é sócia da Chevron no campo de Frade, com 30% de participação no empreendimento. A petroleira americana, com 51,7%, é a operadora responsável pelas operações. A parceria é complementada pelo consórcio Frade Japão Petróleo, com os 18,3% restantes. O poço com problemas está no campo de Frade, na Bacia de Campos. Sua capacidade de produção é de 75 mil barris de petróleo por dia, que lhe garante o posto de oitavo maior campo do Brasil. No entanto, o poço produziu 80.425 barris de petróleo equivalente por dia em setembro.

A sorte deste dano ambiental não ser maior é que a mancha segue em direção sudeste, para o alto mar, afastando-se da costa.

 O que podemos aprender com este acidente?

Que o Plano de Contingência – que é exigido pelo CONAMA, conforme se depreende do post abaixo – precisa ser específico, em conformidade com a operação. Isto é, precisa considerar o óleo do poço (sua viscosidade (vide observação abaixo) e sua densidade (de menor importância). Também precisa considerar a localização da plataforma, do poço, em função dos ventos e das correntes marinhas. 

Observação: A viscosidade tem forte influência na aplicação de algumas técnicas de limpeza – dispersantes químicos e skimmers são ineficazes para produtos altamente viscosos – e é também um fator condicionante da dispersão. A viscosidade é fortemente influenciada pela temperatura, e aumenta à medida que o óleo envelhece e aumenta a evaporação das frações leves e formação de emulsão com a água.

Como é feito atualmente? Muitas empresas – NÃO TODAS – interpretam o Plano de Contingência como um custo, contratam uma consultoria mais barata possível, preenchem relatórios bonitos e cheios de gráficos não para utilizá-los, mas apenas para cumprir a exigência legal da Resolução do CONAMA!

Só com rigor, multa e fiscalização, poderemos educar as empresas para os elevados, dinâmicos e complexos riscos da operação off-shore (sejam elas no pós ou no pré-sal). A legislação é excelente mas pode ser melhorada. A Resolução 398/2008 do CONAMA, por exemplo, pode ter diferentes interpretações – quanto a profundidade da exigência – em diversos tópicos importantes. Esta Resolução substituiu a Resolução 293 de 2001 que está no post abaixo.