O Ministro Guido Mantega anunciou a criação da EBS – Empresa Brasileira de Seguros – apelidada de Segurobrás, através de Medida Provisória recuando – ainda no mesmo dia – para fazê-lo através de Projeto de Lei para ser discutido no Congresso Nacional. Uma das justificativas usadas foi de que o mercado de seguros privados não pode absorver os riscos de obras de infra-estrutura do PAC. Isso não é verdade, correram representantes do setor para reclamar! No entanto, ninguém conseguia apresentar números e dados deste setor para contra argumentar com o Governo.
Em primeiro lugar é impossível, até mesmo para o Governo, definir com clareza absoluta e exatidão quanto o setor privado tem capacidade de assumir riscos de garantias de obras. Porque? Por que o mercado é dinâmico, o aporte de capital nas seguradoras, a entrada de novas seguradoras, a entrada de novas resseguradoras, a escolha interna de uma seguradora alocar mais capital (assumindo mais riscos) no ramo de seguro garantia, entre outras situações altera o volume de risco que o mercado pode absorver.
Mas nós podemos fazer aproximações bem razoáveis a partir dos dados que são disponíveis na SUSEP (Superintendência de Seguros Privados). Usando as seguintes premissas:
1) O lastro (Patrimônio Líquido Ajustado) de uma seguradora para vender seus seguros pode ser alavancado em até 5 vezes. Ou seja, o volume de prêmio (preço) arrecadado dos segurados pode somar até 5 vezes o seu Patrimônio Líquido. A conta é mais complexa, mas esta aproximação didática é bastante factível e extremamente próxima do valor real.
2) Neste estudo usamos a taxa (preço) dos seguros garantia para obras de infra-estrutura de 0,5%. Esta é uma taxa aproximada, pois costuma ser aplicada para grandes construtoras. As taxas de mercado variam entre 0,4% e até 2,5%, para garantia de performance, dependendo dos balanços patrimoniais dos clientes que serão garantidos. Quanto melhor seus números, menor a taxa.
3) Não consideramos a possibilidade do Fronting, ou seja, de uma seguradora não absorver nada ou quase nada de um risco, mas apenas cobrar uma taxa (fee) para servir de canal de acesso ao mercado de resseguro que de fato irá absorver quase a totalidade do negócio.
4) Outra aproximação usada aqui, foi de que o volume de risco retido pela seguradora (assumido como sua responsabilidade) se manterá na média daquele observado em 2009. O resseguro – seguro do seguro, quando uma companhia seguradora transfere o risco para outra companhia para dividir responsabilidades – cedido permanecerá em torno de 65%. Ou seja, as seguradoras locais vão reter 35%.
5) Também consideramos que o Patrimônio Líquido das seguradoras permanecerá inalterado. E que não teremos novos entrantes.
6) Na grande maioria dos contratos da ANP e ANEEL o Governo exige a garantia de 20% do valor da obra. É possível que, em outros contratos, as entidades contratantes possam exigir a garantia integral da obra contratada. Usamos o percentual de 20% que é o mais comum.
7) A maioria das companhias seguradoras trabalha com diversos tipos de seguros: automóveis, aeronáuticos, marítimos, transportes, vida, além do seguro de garantia. Não podemos portanto, simplesmente adotar todo o seu Patrimônio Líquido para lastrear operações de seguro garantia. O que eu fiz? Peguei o volume de prêmio de garantia de 2009 e dividi pelo volume total de prêmio de todos os ramos em 2009. O resultado – que é um percentual – apliquei sobre o Patrimônio Líquido Ajustado. Assim temos a certeza de qual parcela do capital da empresa, de fato, lastreia operações de garantia.
O Cálculo:
No mercado há 23 companhias, que em 2009, operaram seguros garantia. O somatório do Patrimônio Líquido (PL) de todas essas alcança R$ 21,7 bilhões. Aplicando-se a conta da proporção do PL destinado ao seguro garantia (excluindo assim todos os outros tipos de seguros), teremos R$ 636 milhões de lastro.
R$ 636.332.600 x 5 (possibilidade de alavancagem) = R$ 3.181.662.999
Este é o volume total de prêmios que uma seguradora pode arrecadar dado aquele montante de lastro (PL).
Valor em risco (ou valor segurado) x 0,5% (taxa) = R$ 3.181.662.999 (prêmio total)
Daí conclui-se que o Valor em Risco Máximo possível é de R$ 63,6 bilhões.
Mas ainda falta o resseguro (seguro do seguro)…
Supondo que o mercado local retenha 35% (média de 2009) do risco, ainda teremos outros R$ 4,93 bilhões possíveis na mesma alavancagem. Pois 65% do risco antes assumido foi repassado a terceiros (ressegurador). E assim, supondo a mesma taxa de 0,5% teríamos:
R$ 3.181.662.999 (prêmio total retido na seguradora local) x (100% / 35,42%) = R$ 8.972.540.887 (prêmio total de resseguro cedido)
Valor em Risco x 0,5% = R$ 8.972.540.887
Daí conclui-se que o Valor em Risco Máximo possível nos resseguros é de R$ 179,5 bilhões.
O total de ambos será de R$ 243.084.077.716 !
Vamos lembrar que o seguro exigido nos contratos representará 20% do valor das obras, ou seja, o total de obras será de
R$ 243.084.077.716 x (100%/20%) = R$ 1.215.420.388.579 ( R$ 1,2 trilhão !)
O PAC total programado é de R$ 638 bilhões.
E o Governo vem realizando R$ 46 bilhões em média por ano.
Resultado:
Ministro, com todo respeito: – SIM, nós temos capacidade de segurar todas as obras programadas.