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Moradores do entorno foram obrigados a deixar suas casas, ao total 114 casas foram interditadas, destas 13 foram atingidas pelas chamas. Há ainda uma escola em frente à empresa distribuidora, que também foi esvaziada.

Os vizinhos reclamam da atividade com combustíveis naquele endereço desde 1995, quando ocorreu uma explosão. No entanto, não é possível informar se a empresa Petrogold já atuava ali. Pois a licença da ANP tem seu primeiro registro em 2006, e o site da empresa informa início das atividades em 1999. Ou seja, é possível que houvesse outra distribuidora no mesmo local.

A Petrogold iniciou atividades em 1999, no Estado de São Paulo. Em 2010 mudou sua sede administrativa para a Barra da Tijuca no Rio de Janeiro. A Petrogold  informa operar em 3 Estados: Rio de Janeiro, São Paulo e Goiás.  Segundo o site da empresa, eles operam na distribuição de gasolina e etanol, através de diversas bases com capacidade de armazenamento de milhões de m³ de combustível  (Porém, na ANP só há registro de 2.048 m³). O site da Petrogold, atualizado até 2010, informa possuir uma frota com dezenas de caminhões próprios, todos personalizados com sua marca.  O site da Petrogold ainda conta: “Nossos tanques de armazenamento possuem um tratamento fino e assistido constantemente por nossos engenheiros. Não adianta nada termos um ótimo produto final de ótima qualidade sendo que o armazenamento e os caminhões não estejam em perfeitas condições de uso.”   

A empresa estava autorizada a operar com combustíveis pala ANP, conforme segue:

“AUTORIZAÇÃO ANP Nº 179, DE 6.4.2009 – DOU 7.4.2009

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 29, de 9 de fevereiro de 1999, e o que consta do Processo nº 48610.011012/2000-16, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 02.909.866/0001-45, registrada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel sob o número nº 3024, autorizada a operar as instalações localizadas na Rua Emílio Gomes, nº 1070, Quadra 42 – Vila Maria Helena, Campos Elysios – Município de Duque de Caxias – RJ.

A Base de Distribuição em tela, com capacidade de 2.048m³, cuja autorização para operação está sendo solicitada, é constituída pelos tanques verticais apresentados na tabela abaixo.

 

Tanque nº	Diâmetro (m)	Altura (m)	Volume (m³)	Produto
01	9,32	7,45	508	GASOLINA
02	9,32	7,45	508	GASOLINA
03	7,64	7,50	344	AEAC
04	7,64	7,50	344	AEHC
05	7,64	7,50	344	DÍESEL

 Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 76, de 31 de março de 2006, publicada no DOU de 3 de abril de 2006.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA”

Sendo que a primeira autorização da ANP foi concedida em 2006, sob o Nº 76, de 31 de março de 2006, publicada no DOU em 3 de abril de 2006, assinada por ROBERTO FURIAN ARDENGHY.

EMBORA A AUTORIZAÇÃO DA ANS SEJA PARA 5 TANQUES, NAS IMAGENS NOTAMOS 6 TANQUES. NO SITE DA ANS NÃO ENCONTREI QUALQUER EVENTUAL ADITIVO. NO ENTANTO, NOTÍCIAS DÃO CONTA DE QUE ERA UM TANQUE DE ÁGUA.

 

Já na esfera estadual, no que diz respeito à licença ambiental, uma “guerra jurídica” travada na 11ª Vara da Fazenda Pública, que começou em outubro de 2010, ajudou a manter o depósito de combustíveis e lubrificantes da distribuidora Petrogold, em Duque de Caxias, funcionando até a data do acidente, quando o local pegou fogo e explodiu. Na época, a empresa entrou com um pedido de liminar contra o ato administrativo do governo do Rio de Janeiro que cancelava a inscrição estadual da distribuidora.

Em julho de 2012, o Inea (Instituto Estadual do Ambiente) chegou a auxiliar a Polícia Federal em um inquérito que apurava denúncias de vazamento e armazenamento ilegal de combustível, poluição e contaminação do lençol freático.  A Petrogold foi multada pelo órgão em R$ 210 milhões, mas ainda assim a licença de funcionamento permanecia sendo discutida na justiça.

 

Sobre licenças:

Em todos os acidentes de grandes proporções notamos as diferentes esferas de governo confundirem os repórteres sobre de quem é a responsabilidade pela fiscalização e licença. Neste caso temos: A ANP (agência federal) é responsável por analisar a qualidade do combustível e capacidade de armazenamento e transporte.  O Corpo de Bombeiros (esfera estadual) é responsável por analisar a segurança e proteção contra incêndio. A Prefeitura é responsável por definir se a atividade da empresa é pertinente e possível em sua localização, dado o zoneamento urbano, e também usando o laudo dos bombeiros dá ou não o alvará de funcionamento. O INEA (âmbito estadual) analisa se a atividade e instalação traz riscos ao meio ambiente e também afeta a inscrição estadual (licença) da empresa. Em suma, uma empresa tem alvará, inscrição estadual, e registros federais dependendo da atividade. Todos podem e devem impedir atividades que tragam riscos à sociedade, mas os Bombeiros, o INEA e a Prefeitura é que deveriam fiscalizar a Petrogold. Por outro lado, há a dificuldade de fiscalizar devido ao mal aparelhamento do Estado, bem como quando a fiscalização multa ou caça licenças, eventualmente inicia-se uma guerra judicial onde através de liminares tornam inócua a ação do poder público.

O que deu errado? O que pode ter causado este acidente?

É difícil, neste momento, sem a investigação e o trabalho dos peritos, definir o que aconteceu. Mas é bastante razoável considerarmos a hipótese de que no abastecimento do caminhão de combustível o funcionário tenha esquecido ou falhado ao aterrar o caminhão (normalmente colocando correntes ou malhas metálicas ligadas ao caminhão em contato com o solo). Assim descarregaria a eletricidade estática (do atrito do metal com o ar) acumulada no caminhão. Se isso não foi feito, pode ter havido uma centelha que daria ignição ao combustível gerando todo o incêndio, iniciando no caminhão e através dos dutos chegado até a estação dos tanques.

Como é feito o combate de incêndio?

O combate de incêndio em reservatórios ou vasos de pressão não é feita diretamente no foco do incêndio, mas resfriando todo o perímetro do foco, buscando evitar a sua propagação. Isso é feito até que o combustível seja totalmente queimado no reservatório foco do evento.

Por outro lado, se houver a espuma especial para o combate de incêndios com hidrocarbonetos, o trabalho pode ser feito atacando diretamente o foco do incêndio nos tanques em chamas, agindo de forma mais rápida. A espuma tem diferentes tipos, um exemplo é o LGE – Líquido Gerador de Espuma – Expandol , ideal para combate a incêndios de classe A e B,  de pequeno ou grande porte. Ressaltando-se que ainda existem diversos outros tipos de LGE para diferentes aplicações. Mas para isso dependemos do canhão esguicho e do produto sintético a ser misturado.

 

Qual o resultado do incêndio e os riscos envolvidos?

Além obviamente do incêndio em si e do que foi destruído pelas chamas, temos os danos da fumaça e dos gases produzidos que são muito tóxicos. Dependendo do vento podem atingir regiões distantes. Num raio de 1 Km do incêndio teremos todos os materiais, móveis, roupas, alimentos prejudicados e impregnados com o cheiro da queima.  Em até 3 Km do incêndio, dependendo do vento, é claro, temos o depósito de fuligem produto da queima dos hidrocarbonetos altamente tóxica.